Margem de preferência e empates em licitações: como funciona na prática
A margem de preferência em licitação é uma das ferramentas mais poderosas, e menos aproveitadas pelas revendas que participam de pregões eletrônicos. Aliás, ela pode ser o fator decisivo entre ganhar ou perder uma disputa, especialmente quando a diferença entre propostas é mínima.
Mas, afinal, como essa vantagem funciona na prática? E o que a lei realmente permite? Descubra em seguida!
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O que é a margem de preferência em licitação?
Antes de mais nada, é essencial compreender que a margem de preferência em licitação foi criada para valorizar a produção nacional e incentivar o desenvolvimento tecnológico. Prevista na Lei 14.133/2021, ela permite que produtos fabricados no Brasil ou que atendam critérios de sustentabilidade e inovação, tenham vantagem percentual no julgamento das propostas.
Ou seja, se um concorrente apresentar um preço um pouco menor, mas seu produto tiver direito à margem de preferência, você ainda pode vencer o certame.
Como a margem de preferência é aplicada na prática?
Na prática, a margem de preferência em licitação funciona como uma espécie de “bônus competitivo”. Imagine que uma revenda ofereça um scanner profissional fabricado no Brasil, com preço 8% superior ao de um concorrente que vende um modelo importado. Se a margem de preferência definida para aquele tipo de produto for de até 10%, a proposta nacional será considerada empate técnico, e o produto brasileiro poderá ser classificado como vencedor.
Essa diferença é aplicada automaticamente pelo sistema do Pregão Eletrônico ou pode ser analisada pela comissão de licitação, conforme as regras do edital.
Empate e desempate: quem tem prioridade?
Quando ocorre um empate entre duas ou mais propostas, entra em cena o critério de desempate previsto na Lei 14.133/2021, em seu artigo 60, onde se define uma ordem de preferência que beneficia:
- Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), que têm prioridade sobre as demais;
- Produtos e serviços nacionais em relação aos importados;
- Bens com tecnologia desenvolvida no país ou com conteúdo nacional agregado;
- Empresas que invistam em pesquisa, inovação ou sustentabilidade.
Essa hierarquia mostra que não se trata apenas de preço, mas de posicionamento estratégico. Saber como se enquadrar nessas categorias pode ser o diferencial que coloca sua revenda um passo à frente.
Como usar essa vantagem de forma estratégica?
Ter direito à margem de preferência em licitação é apenas o primeiro passo. O segredo está em provar o enquadramento corretamente e destacar as certificações e documentos técnicos no momento da habilitação.
Empresas que dominam essa etapa conseguem:
- Ganhar licitações mesmo sem oferecer o menor preço;
- Reduzir a pressão por descontos agressivos;
- Fortalecer a reputação como fornecedoras qualificadas e sustentáveis.
Por isso, vale investir tempo em entender o enquadramento legal dos produtos que você comercializa. Muitas vezes, fabricantes e distribuidores já possuem certificações que garantem o direito à margem de preferência, e cabe à revenda utilizá-las de forma inteligente.
Margem de preferência em licitação: o caminho para competir com segurança
Em um mercado cada vez mais competitivo, saber usar as vantagens previstas em lei é uma forma de vender com estratégia.
A margem de preferência em licitação não é apenas um benefício é uma ferramenta de crescimento para quem atua com foco no setor público. Ela permite competir com mais segurança, planejar melhor suas propostas e se a sua revenda busca segurança, confiabilidade e assertividade na hora de participar de licitações e apresentar propostas, o Programa de Canais da Shopscan é o caminho ideal.
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